Uma delegação do Parlamento Nacional participará num Semináriode Alto Nível sobre Fiscalização Legislativa do Ciclo Orçamental e Controlo Externo das Contas Públicas nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e em Timor-Leste, que se realizará entre 9 e 13 de março de 2015,na cidade de Praia, em Cabo Verde.
O Parlamento Nacional de Timor-Leste será representado por dois delegados, Sr. Deputado Virgílio Maria Dias Marçal, na qualidade de Presidente da Comissão de Finanças Públicas e a Sra. Deputada Maria Fernanda Lay, na qualidade de Secretária da Mesa do Parlamento Nacional. Os representantes do Parlamento Nacional de Timor-Leste farãouma apresentação sobre o papel que o Parlamento desempenha na fiscalização do Orçamento de Estado.
O objetivo deste Seminário é o de reforçar as capacidades técnicas e funcionais das instituições Superiores de Controlo (Tribunais de Contas), Parlamentos Nacionais e Sociedade Civil para o controlo das Finanças Públicas nos PALOP e em Timor-Leste – Pro PALOP-TL ISC - projeto iniciado na sequência de um acordo assinado a 23 de dezembro de 2013 entre a União Europeia, o PNUD e o Governo de Cabo-Verde, em Cabo-Verde.
O Pro PALOP-TL é um projeto financiado pela União Europeia e diretamente administrado pelo PNUD, desde janeiro de 2014 e tem como países beneficiários Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Foram previstas várias ações muito relevantes de aprendizagem entre pares no espaço PALOP e Timor-Leste, permitindo que a troca de experiências se torne num poderoso mecanismo e instrumento de desenvolvimento de capacidades institucionais e humanas para uma fiscalização legislativa e um controlo externo mais eficazdos processos orçamentais, das contas e despesas públicas de cada país.
O Seminário será organizado sob os auspícios da Assembleia Nacional de Cabo-Verde, em estreita parceria com Banco Mundial, o gabinete do PNUD e a delegação da União Europeia em Cabo Verde.
