O Parlamento Nacional, em reunião plenária ordinária do dia 11 de abril de 2023, no período da ordem do dia, discutiu e votou a lei n.o 47/V(5a), sobre Precedências e Protocolo de Estado com 39 votos a favor, 0 contra e 1 abstenção.
No período da ordem do dia também foram discutidas e votadas a Proposta de Resolução n.o 28/V(5a), sobre Aprovação do acordo de serviços aéreos entre a República Democrática de Timor-Leste e a República da Indonésia, e a Proposta de Resolução n.o 29 /V(5a) , sobre Aprovação do acordo de serviços aéreos entre a República Democrática de Timor-Leste e a República de Singapura, ambas com 39 votos a favor, 0 contra e 1 abstenção.
Entretanto, no período antes da ordem do dia, além de os Deputados terem apresentado as suas preocupações ao Governo, foi feita a apresentação e apreciação do relatório da Delegação do Parlamento Nacional no Forum Parlmentar da Conferência dos Países Menos Desenvolvidos.
Esta sessão plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, e contou com a presença do Ministro para os Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, Francisco Martins da Costa Pereira Jerónimo, e da Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e sua equipa. FIM
