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O Secretariado-Geral do Parlamento Nacional, através da Divisão do Centro de Formação, organizou a capacitação dos funcionários com a categoria profissional de assistente (Grau F e G), para promoção na carreira.
A Lei n.º 10/2016, de 8 de julho, que aprovou o Estatuto dos Funcionários Parlamentares, foi alterada pela Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, tendo deixado de existir a categoria profissional de assistente, prevista no Estatuto aprovado em 2016. A eliminação desta categoria leva a que os funcionários que anteriormente assumiram a posição de assistente passam a pertencer à categoria de Administrativo Parlamentar.
Antes de exercer as funções relativas ao conteúdo funcional da carreira de Administrativo Parlamentar, é necessário reforçar e aprofundar o conhecimento técnico na área de serviço administrativo, para que estes funcionários possam compreender cabalmente as tarefas que irão desempenhar depois da sua promoção.
Dada a importância da formação de funcionários e na sequência da proposta apresentada pela Divisão de Desenvolvimento de Recursos Humanos, o Centro de Formação, de acordo com a competência funcional, preparou um plano de formação e capacitação com vários temas associados ao conteúdo funcional de Administrativo Parlamentar.
Assim, a partir do dia 27 de março e até ao mês de junho, durante duas horas por dia, o Centro de Formação dará formação a um total de 19 funcionários.
Esta formação incluirá temas como o Estatuto dos Funcionários Parlamentares (Direitos e Deveres), a Lei da Organização e Funcionamento da Administração Parlamentar, documentação administrativa, e ainda workshops de português para fins específicos, literacia digital, incluindo o circuito de correspondência no Parlamento Nacional. FIM.
