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O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária no dia 14 de fevereiro de 2023, realizou um debate com o Governo através do Ministério da Educação, Juventude e Desporto.
Este debate teve como objetivo discutir sobre a atribuição de bolsas de estudo de mérito que tem provocado polémica.
O Ministro da Educação, Juventude e Desporto, Armindo Maia, disse que o governo implementou este programa de acordo com a lei em vigor, pelo que o processo da sua implementação continuará de acordo com as regras já definidas.
Os Deputados sugeriram ao MEJD fosse feita uma investigação profunda sobre as preocupações dos estudantes e os pais de modo a que se possa encontrar uma solução para esta questão.
Ainda nesta sessão plenária, os Deputados aprovaram em votação final global a Proposta de Lei n.o 50/V(5ª) – quinta alteração à Lei n.o 6/2006, de 28 de dezembro, que aprova a Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional, com 38 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções. FIM
