Pagina Inicial»Noticia
O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária, no dia 7 de fevereiro de 2023, aprovou em votação final global o Projeto-Lei n.o 29/V(3ª) – Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, com 36 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções.
Esta Lei vai regular a definição da idade com que as crianças podem exercer os seus direitos no processo de desenvolvimento nacional, bem como outros direitos.
Ainda nesta sessão plenária, os Deputados realizaram um debate com o governo, através do Ministro das Finanças e sua equipa, para discutir sobre a subida do preço dos bens de necessidade básica.
Neste debate, o governo informou que a subida da taxa dos produtos em causa, como o tabaco, o açúcar e os refrigerantes, entre outros, tem como objetivo assegurar a saúde pública.
Esta sessão plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanhado pelos membros da Mesa, e contou com a presença dos membros do governo. FIM
