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O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária, no dia 30 de janeiro de 2023, discutiu na generalidade a Proposta de Lei n.o 14/V(2ª) – Regime Jurídico de Segurança Social dos Titulares dos Órgãos de Soberania.
A discussão desta proposta de lei contou com a presença da Vice-Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Signi Chandrawati Verdial, e a sua equipa.
Durante a discussão, falou-se sobre os mecanismos e os processos de acordo com a lei, nomeadamente os direitos que os membros dos órgãos de soberania poderão ter depois de terminarem o mandato.
Nesta sessão plenária, também foi apresentado o relatório sobre a participação do Parlamento Nacional na 43.ª Assembleia Geral da AIPA, no Camboja, no período de 19 a 25 de novembro de 2022.
Entretanto, nas intervenções diversas, os Deputados continuaram a sugerir ao Governo para que resolvesse os problemas com as estradas e pontes nos municípios, as condição e atendimento no Hospital Nacional Guido Valadares e outros assuntos importantes. FIM
