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O Parlamento Nacional, em sessão plenária, no 12 de julho de 2022, autorizou a visita do Presidente da República à Indonésia no dia 18 de julho de 2022, através de votação por unanimidade, 60 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções.
Esta visita de Estado realizar-se-á na sequência do convite do Presidente da República Indonésia, Joko Widodo, e vai ser acompanhada pela delegação dos Deputados que representam as Bancadas Parlamentares.
Nesta sessão plenária foram também aprovados os votos de pesar pelo falecimento do Ex-Primeiro-Ministro do Japão, Shinzo Abe, e do Ex-Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos, ambos com 59 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções.
Além disso, foi ainda aprovado o Projeto de Resolução do Parlamento Nacional n.o 100/V(4ª) – sobre a localização do novo edifício do Parlamento Nacional.
Antes de terminar a sessão plenária, os Deputados aprovaram, na generalidade, a Proposta de Lei n.o 39/V(4ª) – procede à segunda alteração à Lei n.º 10/2004, de 24 de novembro, Lei do Sistema de Saúde. FIM
