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O Grupo de Trabalho Nacional para a Liberdade de Acesso à Informação, liderado pelo Diretor do CEPAD, João Boavida, realizou uma audiência com o Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, no dia 23 de junho de 2022, no Gabinete do Presidente.
Este Grupo de Trabalho Nacional é composto por instituições como a PDHJ, a CAC, a Comissão da Função Pública, Universidades, ONGs, a Igreja Católica e representantes dos ministérios relevantes.
O objetivo desta reunião foi pedir o apoio do Parlamento Nacional, através do Presidente do Parlamento Nacional, para criar um enquadramento legal sobre o acesso à informação, como direito fundamental dos cidadãos, consagrado na Constituição da RDTL no artigo 40.º.
O Presidente do Parlamento Nacional apreciou esta iniciativa do Grupo de Trabalho para garantir os direitos fundamentais dos cidadãos.
O Parlamento Nacional, como órgão legislador, encontra-se aberto a receber um esboço ou anteprojeto para facilitar a discussão dos Deputados. FIM
