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O Parlamento Nacional, no dia 11 de maio de 2022, em sessão plenária, aprovou a Proposta de Lei n.o 38/V(4ª) – Primeira alteração à Lei n.o 1/2022, de 3 de janeiro, Orçamento Geral do Estado para 2022, a segunda alteração à Lei n.o 8/2008, de 30 de junho, Lei Tributária, e a criação do Fundo dos Combatentes da Libertação Nacional, em final global, com 36 votos a favor, 22 contra e 5 abstenções.
A Proposta de OGE Retificativo apresentada pelo Governo tem o montante de $ 1.129.857.250. Este orçamento vai financiar 13 medidas complementares, a saber:
1. Criação do Fundo dos Veteranos, com orçamento alocado no valor de mil milhões de dólares americanos.
2. Atribuição de um Décimo Terceiro Mês no valor de $200 para cada família (exceto funcionários públicos), com orçamento alocado no valor de 70 milhões de dólares americanos.
3. Projeto Uma Kbiit Laek Plus, com orçamento alocado no valor de 25 milhões de dólares americanos.
4. Bolsa de estudos para os melhores alunos do ensino básico e secundário, com orçamento alocado no valor de 7,5 milhões de dólares americanos.
5. Programa de mão de obra do posto administrativo, com orçamento alocado no valor de 7,2 milhões de dólares americanos.
6. Revitalização do café e subsídio para o café Lakuten, com orçamento alocado no valor de 6,4 milhões de dólares americanos.
7. Pagamento da diferença de remuneração da PNTL, com o novo regime salarial, num total de 4.096 beneficiários, com orçamento alocado no valor de 5,1 milhões de dólares americanos.
8. Construção da Sede das Artes Marciais e Artes Rituais, com orçamento alocado no valor de 2,5 milhões de dólares americanos.
9. Programa de ensino em casa, com orçamento alocado no valor de 2,1 milhões de dólares americanos.
10. Internet gratuita para as escolas, com orçamento alocado no valor de 1,1 milhões de dólares americanos.
11. Subsídio de alojamento para PNTL e F-FDTL, com orçamento alocado no valor de 1,9 milhões de dólares americanos.
12. Estabelecimento da Secretaria de Estado dos Assuntos dos Trabalhadores no Exterior e da Comunidade Timorense na Diáspora, com orçamento alocado no valor de 500 mil dólares americanos.
13. Emprego para os melhores alunos universitários, com orçamento alocado no valor de $437,5 mil dólares americanos.
Com esta aprovação, o montante inicial vai sofrer mudanças porque, na discussão na especialidade, os Deputados apresentaram propostas de aditamento, que foram aprovadas.
Depois da aprovação do OGE Retificativo, a Comissão C, que trata de assuntos de Finanças Públicas, fará a redação final antes da entrega ao Gabinete do Presidente e que, por sua vez, o encaminha ao Presidente da República através de decreto do Parlamento Nacional.
Esta discussão e aprovação do OGE Retificativo foram presididas pelo Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanhado pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, e dos membros do Governo. FIM.
