Parlamento Nacional aprova, na Generalidade, Lei de Radiodifusão

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O Parlamento Nacional, em sessão plenária no dia 26 de abril de 2022, aprovou, na Generalidade, a Lei de Radiodifusão com 49 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções.

Esta Lei tem como objetivo regular a criação de estações de rádio e de televisão em Timor-Leste, estabelecendo, entre outros, os procedimentos.

Além disso, os Deputados, através de votação secreta, autorizaram a suspensão do Deputado António da Conceição para fins de prosseguimento de processo penal.

Entretanto, nas intervenções diversas, os Deputados continuaram a alertar o Governo para que resolva as preocupações das comunidades, sobretudo as estadas, fornecimento de energia elétrica, pontes e outras.

Esta sessão plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanhado pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Ministro para os Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, Francisco Martins da Costa Pereira Jerónimo.

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