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O Secretariado-Geral do Parlamento Nacional, de fevereiro até ao início de março, promove um conjunto de três ações de formação para os funcionários parlamentares. Esta ação de capacitação é implementada no âmbito do programa de cooperação estabelecido entre o Parlamento Nacional de Timor-Leste e a Assembleia da República de Portugal para o período compreendido entre 2017 e 2022, e dá continuidade a um conjunto de ações que começaram a ser implementadas em 2017.
A primeira ação, a Ação 5, realiza-se entre 14 e 16 de fevereiro para 23 funcionários de apoio às Comissões e ao Plenário da Direção de Apoio Parlamentar, focando-se na fiscalização e controlo, no processo legislativo comum e especial, com incidência no processo de apreciação dos atos legislativos do governo e na autorização legislativa.
De seguida, a Ação 9, que ocorre entre 21 e 23 de fevereiro, destina-se a 20 funcionários do Gabinete de Estudos Estratégicos e Jurídicos, dos serviços de apoio às Comissões Parlamentares, da Divisão de Finanças, do Gabinete de Auditoria Interna e da Divisão de Planeamento, Monitorização e Avaliação, focando-se na fiscalização parlamentar da execução orçamental.
Por fim, a Ação 10 decorre de 2 a 4 de março e tem por objetivo abordar um mecanismo de cooperação com o governo para estabelecer procedimentos rigorosos e sistemáticos de prestação de informação necessária sobre a atividade de fiscalização. Esta ação é dirigida a 24 funcionários do Gabinete de Estudos Estratégicos e Jurídicos, bem como de apoio ao Plenário e às Comissões.
Todas as formações são ministradas à distância e de forma síncrona por técnicos da Assembleia da República de Portugal. FIM.
