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O Parlamento Nacional, no dia 4 de outubro de 2021, em sessão plenária, aprovou a Proposta de Lei n.º 33/V(3ª) – Primeira alteração à Lei n.º 5/2016, de 25 de maio, que estabelece o Procedimento de Concessão de Indulto e Comutação de Pena.
A aprovação desta alteração na generalidade foi obtida com 38 votos a favor, 16 contra e 0 abstenções, após longa discussão entre os Deputados.
Nesta sessão plenária também se fez o Voto de Pesar pelo falecimento de Marçal Amaral Magno Guterres “Mauclao”.
Nas suas diversas intervenções, os Deputados relembraram o Governo da necessidade de resolução das preocupações das comunidades, nomeadamente relacionadas com água potável, estradas, eletricidade, saúde e educação.
O Ministro dos Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, Francisco Jerónimo, disse que o Governo vai continuar a solucionar todas estas questões e todas as outras dificuldades que têm surgido por causa da pandemia Covid-19.
Na parte da tarde, os Deputados aprovaram na generalidade o Orçamento Privativo do Parlamento Nacional para 2022 com 41 votos a favor, 0 contra e 11 abstenções.
Esta sessão plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanhado pelos membros da Mesa.
