O Parlamento Nacional, em sessão plenária, no dia 17 de maio de 2021, aprovou na generalidade a Proposta de Lei n.º 29/V(3ª) – segunda alteração à Lei n.º 11/2009, de 7 de outubro, que aprova a Divisão Administrativa do Território, com 47 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções.
Esta sessão plenária também aprovou a deliberação sobre a suspensão de funções da Deputada Maria Anabela Savio para efeitos de prosseguimento de processo judicial, com 50 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção.
Seguidamente, realizou-se a apresentação do relatório de atividades do ano 2020 pela Comissão Anticorrupção.
No período da ordem do dia, a Bancada FRETILIN apresentou uma declaração política sobre a distribuição da Cesta Básica nos municípios, principalmente no município de Díli.
O Grupo das Mulheres Parlamentares de Timor-Leste (GMPTL), através da sua Presidente, Deputada Lídia N. dos Santos Martins, apresentou uma declaração sobre o Dia Internacional da Família, ligada à realidade que apresenta muitas desigualdades na sociedade.
Entretanto, em intervenções diversas, os Deputados apresentaram as suas preocupações e sugestões sobre a distribuição da Cesta Básica, alguns cidadãos que estão com fome, os casos de Covid-19 que continuam a aumentar, a falta de atendimento no Hospital Nacional Guido Valadares, entre outros.
O Ministro dos Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, Francisco Jerónimo, disse que algumas das preocupações já foram encaminhadas aos ministérios relevantes e que algumas preocupações com caráter de urgência estão a ser resolvidas.
Esta sessão plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanhado pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Ministro dos Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, Francisco Jerónimo.
