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O Parlamento Nacional, em sessão plenária no dia 10 de maio de 2021, aprovou o Projeto de Resolução n.º 71/V(3ª) – Expressa reconhecimento aos profissionais na linha da frente do combate à pandemia da doença Covid-19 e recomenda ao Governo a adoção de medidas no âmbito da prevenção e combate à pandemia, com 44 votos a favor, 0 contra e 1 abstenção. Para além deste, votou ainda o Projeto de Resolução n.º 72/V(3ª) – sobre a realização de reuniões plenárias e reuniões das comissões durante o período de confinamento domiciliário decretado no âmbito do estado de emergência, com 35 votos a favor, 0 contra e 10 abstenções.
Depois da aprovação dos projetos mencionados, e com a presença do Vice-Ministro do Interior, António Armindo, os Deputados aprovaram em final global o Projeto de Lei n.º 25/V(3ª) - procede à Primeira Alteração à Lei n.º 11/2017, de 24 de maio (Lei de Migração e Asilo) com 42 votos a favor, 0 contra e 3 abstenções.
Nesta sessão plenária, os Deputados também aprovaram um Voto de Pesar pelo falecimento de Lequi-Olo (Alamau) e de Humberto Delgado Borges de Albuquerque, tendo seguidamente aprovado um Voto de Saudação pelo Dia Mundial da Língua Portuguesa, celebrado no passado dia 5 de maio.
Posto isto, a Comissão D, que trata assuntos de Economia e Desenvolvimento, apresentou o seu relatório de fiscalização ao SEFOPE, ao Centro Nacional de Formação Profissional de Becora, ao Centro Nacional de Emprego e ao Centro de Formação Profissional de Tibar, bem como o relatório à visita de trabalho ao Centro Logístico Nacional, ao Instituto Nacional do Bambu de Tibar, à Timor Gap e à Autoridade Nacional de Petróleo e Minerais.
A Bancada do KHUNTO fez uma declaração política em que descreveu o impacto da cerca sanitária nas comunidades, especificamente nos agricultores. A Bancada da FRETILIN apresentou também uma declaração política sobre o Dia da Língua Portuguesa.
Entretanto, em intervenções diversas, os Deputados apresentaram as suas preocupações relacionadas com o aumento do preço do arroz no Município de Baucau; o atendimento aos pacientes na sala de emergências do Hospital Nacional Guido Valadares, em Díli; o equipamento usado para a prevenção da Covid-19 que pode afetar a saúde pública; o atraso na entrega dos resultados dos test swab; a distribuição de arroz nos municípios; as preocupações dos estudantes na capital; o problema dos veteranos; e outras preocupações.
Esta sessão plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanhado pelos membros da Mesa.
