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As Comissões Especializadas Permanentes do Parlamento Nacional, no dia 5 de maio de 2021, realizaram as suas reuniões, de acordo com as suas agendas.
A Comissão A, que trata de assuntos Constitucionais e Justiça, realizou uma audiência, na parte da manhã, com as entidades relevantes para o Projeto de Lei nº 21/V/(3ª) – Estatuto dos Magistrados Judiciais, com a Procuradoria-Geral da República, o Presidente da Associação dos Magistrados Judiciais, o Ex-Presidente da Comissão de Reforma Legislativa e o Programa de Monitorização Sistema Judicial (JSMP). Na parte da tarde, reuniu-se com o Ministro da Justiça, a Defensoria Pública, o Presidente do Tribunal de Recurso e a Ex-Ministra da Justiça;
A Comissão C, que trata assuntos de Finanças Públicas, e a Comissão D, que trata assuntos de Economia e Desenvolvimento, continuaram a discussão na especialidade do Projeto de Lei nº 4/V/(1ª) – Código Mineiro, com o Ministro do Petróleo e Minerais e com a Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais.
Por seu turno, a Comissão G, que trata assuntos de Educação, Juventude, Cultura e Cidadania, discutiu sobre a preparação das visitas de fiscalização aos Municípios de Bobonaro, Aileu, Manatuto e RAEOA e, ainda, sobre os vistos dos estudantes timorenses na Indonésia.
