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O Parlamento Nacional, no dia 20 de abril de 2021, aprovou a primeira alteração ao Orçamento Geral do Estado para 2021 na generalidade, com 44 votos a favor, 0 contra e 21 abstenções.
Esta discussão teve o seu início com a abertura do Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, às 09h24, e, seguidamente, a Secretária da Mesa, Deputada Lídia N. dos Santos Martins, procedeu à leitura do guião.
Depois de lido o guião, o Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, apresentou a Proposta de Lei, informando sobre a sua política e o seu plano. O Primeiro-ministro disse que Timor-Leste está a enfrentar duas situações difíceis - por um lado, o combate à Covid-19 e, por outro, a calamidade pública resultante das inundações do dia 4 de abril – e que, por isso, o Governo está a esforçar-se para colmatar estas dificuldades, necessitando desta alteração para tal.
Entretanto, a Comissão C apresentou o seu relatório e pareceres sobre a Proposta de Lei, com o intuito de esclarecer sobre a análise orçamental que foi feita pelas Comissões Especializadas durante as audiências públicas com os membros do Governo.
O Primeiro-Ministro disse que o Governo aceita todas as recomendações da Comissão C para poder responder às dificuldades sentidas pelo povo e pelo país, esperando que, na discussão na especialidade, se aprofundem as matérias de acordo com as preocupações das Comissões, a fim de as resolver.
Os Deputados e as Bancadas Parlamentares também expuseram as suas preocupações ligadas à proposta referida e à realidade atual.
Após as suas intervenções, o Primeiro-Ministro respondeu prontamente, acolhendo todas as preocupações e tomando em consideração as alterações feitas pelos Senhores Deputados.
Depois da aprovação na generalidade, no dia 21 de abril de 2021 terá início a discussão na especialidade.
O debate da Proposta de Lei nº 32/V (3ª) – Primeira alteração à Lei nº. 14/2020, de 29 de dezembro, sobre o Orçamento Geral do Estado para 2021 foi presidido pelo Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanhado pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, e os membros do Governo.
