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No Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária, no dia 6 de abril de 2021, os Deputados realizaram um debate com o Governo sobre a implementação do plano de vacinação contra a Covid-19.
Este debate contou com a presença da Ministra da Saúde, Odete Maria Freitas Belo, do Vice-Ministro da Saúde, Bonifácio Maucoli dos Reis, bem como do representante da OMS.
De acordo com a explicação da Ministra da Saúde, esta vacinação é universal, e todas as pessoas que vivem em Timor-Leste receberão esta vacina gratuitamente.
Nesta sessão plenária, os Deputados fizeram um minuto de silêncio pelo massacre de Liquiçá do dia 6 de abril de 1999.
Depois disso, o Plenário continuou a aprovar o Voto n.º 6/V/3ª, voto de pesar pelas vítimas das cheias que atingiram o país, com 45 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções. Chuvas intensas e vento forte causaram uma grande inundação neste domingo de madrugada na capital de Díli, bem como em alguns municípios, o que levou à morte de algumas pessoas, à destruição de casas, e a danos nas estradas e pontes e outras infraestruturas.
Além disso, algumas Bancadas Parlamentares fizeram declarações políticas, nomeadamente: a Bancada KHUNTO, representada pelo Deputado António Verdial, apresentou uma declaração política sobre a calamidade pública da Covid-19, bem como sobre a inundação que aconteceu no domingo de madrugada; a Bancada CNRT, representada pelo Deputado Leandro Lobato, fez a declaração sobre a preparação antecipada do Governo para enfrentar desastres naturais; a Bancada PD, representada pelo Deputado Mariano Assanami Sabino, apresentou uma declaração política sobre a situação enfrentada pela população, os apoios para as necessidades básicas bem como os subsídios necessários e urgentes para dar apoio; a Bancada FRETILIN, representada pelo Deputado Francisco Miranda Branco, fez a declaração política sobre a situação de calamidade pública em Timor-Leste; e a Bancada PLP, representada pela Deputada Domingas dos Santos, fez a sua declaração relacionada com a calamidade causada pelos desastres naturais em território nacional.
Nas intervenções diversas, os Deputados pediram ao Governo para este dar prioridade ao apoio às populações afetadas pelos desastres naturais, à normalização das estradas e pontes nos municípios, bem como à normalização da drenagem na capital de Díli; pediram o apoio das pessoas da saúde para estas darem consultas ou darem medicamentos nos lugares de concentração das populações afetadas pelos desastres naturais; pediram o apoio das forças F-FDTL para estas fazerem limpezas nas casas das populações afetadas; pediram ao ministério competente para este dar licenças de construção às comunidades que vão construir as suas casas; e outras informações importantes ligadas com desastres naturais, bem como com a pandemia da Covid-19.
Em resposta às preocupações apresentadas, o Ministro de Assuntos Parlamentares e Comunicação, Francisco Jerónimo, disse que o Governo já avisou os municípios para estes enviarem os dados das populações afetadas aos ministérios relevantes, para receberem apoio. Relativamente às comunidades que perderam as suas casas, o Governo está a tentar normalizar a situação e, neste momento, está a mobilizar os empresários para normalizar as ribeiras, as estradas e as pontes que foram estragadas.
Relativamente à situação dos estudantes regressarem aos seus municípios, os ministérios competentes decidiram entregar a questão ao Serviço Integrado da Gestão de Crises para resolver, e os estudantes ainda vão fazer o registo nas suas universidades, pois, antes de viajar, devem fazer o teste swab; o Governo registou e vai encaminhar as outras questões aos ministérios competentes para darem solução em curto prazo.
Na parte da tarde, os Deputados continuaram a votação do pedido de prioridade e urgência da Proposta de Lei n.º 32/V (3ª) - Primeira alteração à lei n.º 14/2020, de 29 de dezembro, sobre o Orçamento Geral do Estado para 2021.
Este pedido de urgência foi feito para responder mais rapidamente aos efeitos negativos da pandemia da Covid-19, bem como à calamidade enfrentada pelo país.
Depois de uma longa discussão, no fim, os Deputados aprovaram este pedido de prioridade e urgência da proposta de lei com 39 votos a favor, 0 contra, 14 abstenções, não tendo um Deputado votado. Com a aprovação desta, a Comissão C vai preparar um calendário para definir as datas de audiências públicas bem como o debate e aprovação da Proposta de Lei referida, a fim de obter aprovação no Plenário. Por fim, o Presidente do Parlamento anunciou que o dia 28 de abril de 2021, o mais tardar, será o último dia para a redação final, sendo que os detalhes vão ser decididos na reunião dos líderes das bancadas, na próxima quinta-feira.
Esta sessão plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanhado pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Ministro dos Assuntos Parlamentares e Comunicação, Francisco Jerónimo, da Ministra da Saúde, Odete Maria Freitas Belo, do Vice-Ministro da Saúde, Bonifácio Maucoli dos Reis, bem como do representante da OMS, do Ministro das Finanças, Rui Augusto Gomes, e a sua comitiva.
