Na sessão plenária ordinária no dia 16 de março de 2021, a Mesa do Parlamento Nacional anunciou a admissão e consequente baixa à Comissão A, que trata de Assuntos Constitucionais e Justiça, do Projeto de Lei nº 21/V(3ª) - Aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais, e a Proposta de Lei nº 29/V(3ª) - Segunda Alteração à Lei nº 11/2009, de 7 de outubro, que aprova a Divisão Administrativa do território.
Antes da agenda do dia, o Presidente informou o Plenário que a sessão do dia anterior não se tinha realizado devido às regras impostas pela cerca sanitária, mas que, na reunião dos Líderes das Bancadas parlamentares, os Deputados sugeriram que as sessões continuassem a funcionar desde que se cumprissem as normas de prevenção. Nesta situação de cerca sanitária e de confinamento, poder-se-á acompanhar o progresso dos casos da Covid-19 e, assim, as sessões plenárias poderão realizar-se uma vez por semana. Além disso, informou também que no dia 17 de março vai haver uma reunião da Mesa das Comissões Especializadas Permanentes na sala plenária.
O Presidente aproveitou ainda para informar que já se sabiam os resultados do teste swab à Covid-19, realizados na semana anterior, pedindo aos Líderes das Bancadas e às unidades dos serviços a privacidade de cada pessoa.
Nesta sessão plenária, a Bancada Parlamentar do KHUNTO, representada pelo Deputado António Verdial, fez uma declaração política relacionada com o pedido de repatriação dos estudantes timorenses de Medicina que se encontram em Cuba.
Entretanto, em intervenções diversas, os Deputados apresentaram preocupações relacionadas com o apoio às necessidades básicas das populações e com os estudantes que ficam em casas alugadas em Díli por causa da cerca sanitária, pedindo ao Governo que resolvesse estes assuntos. Referiram, também, os valores elevados que se praticam nos bens de necessidade básica nos municípios, entre outras informações importantes.
Em resposta às preocupações apresentadas, o Ministro dos Assuntos Parlamentares e Comunicação, Francisco Jerónimo, disse que a repatriação dos estudantes que se encontram em Cuba ainda não se concretizou porque não terem os vistos de entrada em França e, por isso, o Governo está a procurar outras soluções. Sobre a cerca sanitária, os empresários não estão proibidos de levar os bens essenciais aos municípios, só precisam de ter uma carta de autorização do Centro de Gestão de Crise. Relativamente às outras informações, o Governo anotou e vai encaminhar aos Ministérios competentes para resolver.
Esta sessão plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanhado pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Ministro dos Assuntos Parlamentares e Comunicação, Francisco Jerónimo.
