A Comissão C do Parlamento Nacional, que trata de assuntos de Finanças Públicas, realizou uma audiência pública com a Adjunta do Presidente de Autoridade da RAEOA e ZEEMS, Leónia Monteiro, acompanhado pelos Secretários Regionais, sobre a apreciação da Conta Geral do Estado de 2019, no dia 4 de fevereiro de 2021, na sala da Comissão, tendo esta reunião sido presidida pela Presidente da Comissão C, Deputada Maria Angelica Rangel da Cruz dos Reis. A mesma reunião já foi realizada pela Comissão com o Ministério das Finanças, acompanhado pela Vice-Ministra das Finanças, no dia 3 de fevereiro de 2021.
Para além disso, a Comissão F, que trata de assuntos de Saúde, Segurança Social e Igualdade de Género, realizou uma audiência com o Ministério da Saúde sobre a Proposta de Lei n.º 21/V/(2ª) - relativa à primeira Alteração à Lei n.º 10/2004, de 24 de novembro - Lei do Sistema de Saúde.
Depois da reunião, a Ministra de Saúde, dra. Odete Maria Freitas Belo, disse aos jornalistas que esta reunião teve como objetivo melhorar alguns aspetos da redação na Proposta de Lei referida, nomeadamente a lei da vigilância sanitária, especificando as prevenções e a vigilância epidemiológica e focando nos casos, fazendo também alterações em alguns artigos sobre o confinamento, bem como a vacinação ou imunização.
Por seu turno, a Comissão A, que trata de assuntos Constitucionais e Justiça, realizou a discussão na especialidade da Proposta de Lei n.º 10, 11, 15/V/(2ª) - aprova o Regime Jurídico da Arbitragem Voluntária e Procede à Alteração ao Código de Processo Civil, que decorreu no Município de Aileu. As Comissões E e G realizaram visitas de fiscalização no Município de Lautem; a Comissão D realizou uma visita de trabalho ao Ministério de Agricultura e Pescas e ao Secretário de Estado para a Política de Formação Profissional e Emprego (SEFOPE).
