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O Parlamento Nacional em sessão plenária ordinária na terça-feira, 19 de janeiro de 2021, discutiu e votou o Projeto de Resolução do Parlamento Nacional nº 62/V/3ª sobre a apreciação da aplicação do Estado de Emergência declarado pelo Decreto do Presidente da República nº 29/2020, de 27 de março, com 37 votos a favor, 0 contra e 10 abstenções.
Nesta sessão plenária, a Bancada Parlamentar do Partido Democrático (PD), através do seu Presidente, Deputado António da Conceição, fez uma declaração política relativa à educação e ao programa da cesta básica.
Em intervenções diversas, os Deputados demonstraram-se preocupados com a doença da Covid-19 que aumentou nos últimos dias e que tem atacado a população de Atambua, na Indonésia, país que faz fronteira direta com Timor-Leste. Tendo já várias pessoas perdido a vida, os Deputados pediram aos Ministérios competentes para manterem uma segurança apertada e rigorosa nas fronteiras, com o apoio, a colaboração e o envolvimento direto das populações no local.
Para além disso, os Deputados levantaram questões sobre outros problemas que têm sido enfrentados pelas pessoas na sua vida quotidiana, para que o Governo, através das suas entidades, procurar soluções.
Em resposta às preocupações apresentadas, o Ministro dos Assuntos Parlamentares e Comunicação, Francisco Jerónimo, disse que a declaração da Bancada do Partido Democrático (PD) foi pertinente e que a vai encaminhar ao Ministério competente a fim de ser resolvida e que, em relação ao programa da cesta básica, o Governo tem vindo a fazer uma avaliação diária às companhias fornecedoras de acordo com o contrato. Relativamente às outras questões, ainda vão ser encaminhadas para as respetivas entidades para serem alvo de atenção.
Esta Sessão Plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanhado pelos membros da Mesa, e contou com presença do Ministro dos Assuntos Parlamentares e Comunicação, Francisco Jerónimo.
