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O Parlamento Nacional em sessão plenária ordinária no dia 11 de janeiro de 2021, no Período da Ordem do Dia e através de um debate, decidiu adiar a eleição do membro do Conselho de Imprensa pelo facto de alguns candidatos não preencherem os requisitos devido a serem funcionários públicos. Para além disso, algumas candidaturas de base jurista foram retiradas pela Bancada proponente, por isso a Mesa decidiu dar um prazo de sete dias para a apresentação de novas candidaturas.
O Parlamento Nacional aprovou também o pedido de autorização para o Deputado António da Conceição prestar declarações na qualidade de testemunha, através de uma votação secreta com votos 55 a favor, 1 contra e 6 abstenções.
O Plenário aprovou ainda o pedido de autorização da Deputada Maria Angelina Sarmento, com votos 56 a favor, 1 contra, 4 abstenções e 1 nulo, e do Deputado Luís Roberto da Silva, com votos 55 a favor, 1 contra, 4 abstenções e 1 nulo, ambos para prestarem igualmente declarações na qualidade de testemunhas.
No período de Antes da Ordem do Dia, houve a substituição temporária do Deputado Sabino Soares “Guntur” da Bancada PLP pela Sra. Domingas dos Santos.
Em intervenções diversas, os Deputados continuaram a questionar os problemas das necessidades básicas das populações nas áreas rurais, nomeadamente água e saneamento, as estradas, eletricidade, pontes, irrigação e saúde.
Para além disso, os Deputados levantaram também outras questões relevantes, como o direito dos professores contratados e reclamantes; os salários do décimo terceiro mês de alguns funcionários que ainda não receberam; o pagamento do subsídio a alguns idosos que não está correto; algum pessoal de saúde da linha da frente à Covid-19 que ainda não recebeu o seu direito; e também outras informações importantes, que precisam de ser tidas em consideração e de serem resolvidas urgentemente pelos governantes relevantes.
Em resposta às preocupações apresentadas, o Ministro dos Assuntos Parlamentares e Comunicação, Francisco Jerónimo, disse que, sobre o salário do décimo terceiro mês, os Ministérios que não o previram no seu orçamento de 2020 vão pagá-lo em 2021. Sobre os professores, referiu que todos já receberam o seu direito. Relativamente a outras informações, o Ministro registou-as todas e vai encaminhá-las aos Ministérios competentes para darem a sua resposta.
Esta Sessão Plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanhado pelos Membros da Mesa, e contou com a presença do Ministro dos Assunto Parlamentares e Comunicação Social, Francisco Jerónimo.
