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O Parlamento Nacional, em Sessão Plenária Ordinária, no dia 30 de novembro de 2020, iniciou a sua discussão na generalidade da Proposta de Lei nº 23/V (3ª) - Orçamento Geral Estado para 2021. Esta Proposta de Lei foi apresentada pelo Primeiro-Ministro da República Democrática de Timor-Leste, Taur Matan Ruak, acompanhado pelos Membros do Governo.
O Orçamento Geral do Estado para 2021 apresentado pelo Governo conta com um montante de $1.797,2 milhões, dividido pelas seguintes categorias: $228,2 milhões para Salários e Vencimentos; $397,3 milhões para Bens e Serviços; $694,9 milhões para Transferências Públicas; $58,8 milhões para Capital Menor; $417,7 milhões Capital para Desenvolvimento.
A abertura desta Sessão Plenária foi efetuada pelo Presidente do Parlamento Nacional e, depois disso, a Secretária da Mesa fez a leitura do guião da discussão e votação do Orçamento Geral do Estado (OGE), tendo-se seguido a apresentação do Primeiro-Ministro.
Na sua apresentação, o Chefe do Governo disse que o “Orçamento do Estado que a nossa nação se propõe aprovar foi desenvolvido em resposta aos desafios sem precedentes que a nossa nação enfrentou em 2020. O meu Governo formulou este orçamento para revitalizar a nossa economia, proteger e investir no nosso povo, e proporcionar aos nossos jovens as oportunidades de se inserirem na sociedade para realizarem os seus sonhos”.
Para além disso, o Chefe do Governo afirmou que “o formato do orçamento deste ano mudou significativamente, já que adotamos, pela primeira vez, uma abordagem orçamental baseada em programas”.
No fim da apresentação, o Primeiro-Ministro declarou que “o Governo continuará a servir o seu povo, já implementou políticas para a estabilização e decidiu prosseguir com um pacote de recuperação económica para reiniciar a economia. A nossa agenda para 2021 é recuperar mais e melhor e foca-se na criação de emprego para todos, com investimentos direcionados e sustentáveis que reforcem o rendimento médio das famílias, construam resiliência e giram um crescimento equitativo”.
Depois da apresentação do Primeiro-Ministro, a Comissão C, que trata assuntos de Finanças Públicas, fez a apresentação do relatório e pareceres da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2021. Esta sessão plenária vai continuar terça-feira, 1 de dezembro de 2020, com a discussão na generalidade.
Esta Sessão Plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanhado pelos Membros da Mesa, e contou com a presença do Primeiro-Ministro da República Democrática de Timor-Leste, Taur Matan Ruak, e os membros do Governo, tendo ainda marcado presença o conselheiro máximo do Partido KHUNTO, José dos Santos Naimori Bucar.
