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O Parlamento Nacional, através de sessão plenária ordinária no dia 13 de outubro de 2020, votou a edição nº 48, I Série - A, do Jornal do Parlamento Nacional, com 37 votos a favor, 2 contra e 10 abstenções.
No período de Antes da Ordem do Dia, a Bancada Parlamentar da FRETILIN fez uma declaração política sobre a comemoração do Dia Nacional da Cultura, que se vai realizar no dia 14 de outubro de 2020, pedindo ao Parlamento Nacional para fazer a reabertura da Lei dos Direitos de Autor a fim de valorizar os artistas nacionais.
Em intervenções diversas, os Deputados abordaram assuntos como a utilização do fundo de reserva, o relatório de empenho e também o relatório trimestral do Governo ao Parlamento Nacional. Para além disso, falaram sobre as condições dos tratores na costa sul, que já não funcionam; sobre os problemas de eletricidade, água potável, saúde, educação e de estradas; sobre os estudantes timorenses que estavam nas Filipinas e que pediram ao Governo de Timor-Leste para, em coordenação com o Governo filipino, facilitar o seu regresso num avião da companhia aérea das Filipinas, que vai transportar alguns cidadãos do seu país que querem regressar ainda este mês.
Em relação às questões apresentadas, o Ministro dos Assuntos Parlamentares e Comunicação, Francisco Jerónimo, disse que, relativamente às preocupações que foram levantadas pelos Senhores Deputados nas semanas anteriores, já foram enviadas as respetivas respostas, por escrito, ao Parlamento Nacional. Sobre as preocupações do dia, o Governo tomou nota e vai reencaminhá-las aos Ministérios competentes para terem em consideração.
No período da Ordem do Dia, e através de longa discussão, as Deputadas proponentes do Projeto de Resolução nº 42/V (2ª) – recomenda ao Governo a adoção de medidas para prevenir e combater a violência contra mulheres e meninas e o assédio sexual nos transportes públicos decidiram retirar a resolução, a fim de melhorar o seu texto com base nas ideias e nas sugestões dos Deputados nesta reunião plenária.
Esta Sessão Plenária foi presidida pela Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanhado pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Ministro de Assuntos Parlamentares e Comunicação, Francisco Jerónimo.
