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A Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Maria Angelina Lopes Sarmento, no dia 15 de julho de 2020, fez a abertura do primeiro seminário subordinado ao tema “Política Orçamental e Finanças Públicas”, organizado pela Comissão C, que trata de assuntos de Finanças Públicas, pelo Projeto Parceria para a melhoria da Gestão das Finanças Públicas em Timor-Leste (PFMO) - Osan Povo nian, Jere ho Diak, a União Europeia e o Instituto Camões, a decorrer entre os dias 15 e 17, na Pousada de Baucau.
Na abertura, a Vice-Presidente do Parlamento Nacional agradeceu a iniciativa e o apoio de parcerias na realização do seminário, apelando a que estes apoios tenham uma continuidade no futuro para a profícua partilha de informações e conhecimento na área de finanças.
Nesta ocasião, o Embaixador da União Europeia disse, no seu discurso, que a União Europeia, juntamente com os parceiros, teve um papel bastante importante no apoio à organização deste seminário, o qual ajudará a missão parlamentar no controlo financeiro e orçamental.
As matérias abordadas no primeiro dia foram política orçamental, desenvolvimento económico e financiamento das despesas públicas, apresentadas pela Vice-Ministra das Finanças, Sara Lobo Brites; Ciclo Orçamental - etapas e interdependência; a Gestão de Tesouraria e a importância dos mapas de fluxos da Caixa de Tesouro, apresentadas pela Dra. Margarida Rodrigues; e a Sinopse, apresentada pelo Dr. Rui Dinis, Coordenador do Projeto PFMO.
Entre os temas discutidos no segundo dia salientam-se os limites das despesas públicas, a importância da lei do orçamento Geral do Estado, o regime duodécimo e a Lei Travão; a Política de Orçamento e a Gestão das Finanças Públicas; o Planeamento Estratégico na Gestão das Finanças Públicas a médio e curto prazo, e o modelo do orçamento por programas. Estas temáticas foram apresentadas pela Dra. Margarida Rodrigues. Por seu turno, o Dr. Rui Dinis falou sobre o Regime das Dívidas Públicas, o Regime Jurídico do Aprovisionamento e o Regime dos Contratos Públicos.
Este Seminário foi presidido pela Presidente Comissão C, Maria Angelica da Costa Rangel, e contou com a presença dos Deputados da Comissão, da Vice-Ministra das Finanças e dos técnicos das Comissões.
