No Parlamento Nacional, em reunião plenária ordinária, no dia 07 de julho de 2020, no período da Ordem do Dia, a Mesa baixou à Comissão A, que trata de Assuntos Constitucionais e Justiça, a Proposta de Lei nº. 14/ (2ª) - Regime Jurídico de Segurança Social dos Titulares dos Órgãos de Soberania.
No período de Antes da Ordem do Dia, o Plenário fez a apreciação do relatório de fiscalização da Comissão de Infraestruturas (Comissão E) aos Municípios de Viqueque, nos dias 11 a 14 de março de 2020, e de Baucau, nos dias 29 a 31 de abril de 2020.
Nas intervenções diversas, os Deputados questionaram sobre o pagamento ao pessoal da linha da frente, pessoal de limpeza, a companhia que assegura a comida e os hotéis que foram utilizados pelo Governo durante a situação da Covid-19 que, até à data, ainda não receberam o pagamento.
Além disso, os Deputados pediram ao Governo para submeter o relatório de execução do orçamento da Covid-19 ao Parlamento Nacional.
Por outro lado, questionaram sobre as informações na comunicação social sobre alguns membros da Polícia serem membros de um partido, pedindo ao Ministério competente para fazer investigação; e outros informações importantes.
Em resposta às preocupações, o Ministro dos Assuntos Parlamentares e Comunicação, Francisco Jerónimo, disse que, relativamente ao subsídio para o pessoal da linha da frente, alguns trabalhadores da saúde já o receberam e os outros ainda não estavam em processo; relacionado com as recomendações da Comissão E, no seu relatório de visita de fiscalização, bem como outras informações, irá apresentar aos ministérios competentes para ter a resposta e resolução.
Este Sessão Plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres, acompanhado pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Ministro dos Assuntos Parlamentares e Comunicação, Francisco Jerónimo.
