Em Sessão Plenária ordinária, no dia 25 de maio de 2020, o Presidente do Parlamento Nacional anunciou a admissão e baixa à comissão A, que trata de assuntos Constitucionais e Justiça, e à Comissão B, que trata de assuntos de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança, a lei da proteção civil.
A Proposta de Lei no 16/V(2ª)-Lei da Proteção Civil baixou às comissões competentes para estas realizarem os seus trabalhos durante 15 dias, período após o qual apresentarão os seus relatórios e pareceres ao Plenário para discussão e aprovação.
Nas intervenções diversas, os Deputados questionaram a situação de inundação que aconteceu nos municípios e que estragou as casas da população, as hortas e os campos de arroz, bem como as estradas e que partiu pontes, dificultando a movimentação dos transportes nos municípios. Para além disso, pediram ao Governo apoio urgente para as vítimas.
Por outro lado, os Deputados falaram, também, sobre a situação de estado de emergência relacionado com a pandemia da Covid-19, pois, considerando que a nação vizinha ainda é uma zona vermelha, é necessário decidir se o estado de emergência deve ser estendido ou não. Se este for estendido, é preciso dar maior flexibilidade de modo de vida às comunidades, mas é preciso continuar com o fecho das fronteiras.
Além disso, questionaram, também, sobre os apoios ou subsídios que já foram prometidos pelo Governo para ajudar a população e também os estudantes fora do país e que, até à data, ainda não foram atribuídos.
Os Deputados agradeceram a toda a população e aos jovens que contribuíram com a sua maturidade política a fim de manterem a situação calma, apesar da ação política no Parlamento Nacional.
Em resposta às preocupações dos Deputados, o Secretário de Estado da Comunicação Social, Mericio Juvenal, disse que, relativamente ao estado de emergência, o Governo já tinha ouvido as informações do gabinete de gestão de crise e vai decidir na reunião do Conselho de Ministro de hoje; relativamente ao apoio ou subsídio para as populações e para os estudantes, os ministérios relevantes estavam a recolher os dados e, a curto prazo, será atribuído; no que se refere às vítimas da inundação, a equipa do Ministério das Obras Públicas estava a atendê-las. As restantes informações vão ser encaminhadas aos ministérios relevantes para a sua consideração.
Antes de terminar a sua intervenção, o Secretário de Estado informou ainda ao Plenário que o Conselho de Ministros já aprovara o prolongamento do estado de emergência.
Relativamente à agenda da destituição e eleição do cargo do Secretário e Vice-secretário da Mesa, o Presidente anunciou ao plenário que a Mesa já recebera os requerimentos e as candidaturas apresentados pelos Deputados, mas que não podia fazer a eleição nesta Sessão Plenária, pois conforme o regimento do Parlamento, a apresentação de candidatura ao cargo de Presidente do Parlamento Nacional deve ser feita até 24 horas antes da data da marcação da eleição. Por isso, o Presidente decidiu realizar a discussão no dia seguinte, 26 de maio de 2020.
Esta sessão plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanhado pelos dois Vice-Presidentes e pela Vice-Secretária da Mesa, Deputada Regina Freitas, e contou com a presença do Secretário de Estado para a Comunicação Social, Merício Juvenal dos Reis “Akara”.
