Pagina Inicial»Noticia
O Parlamento Nacional, no dia 27 de abril de 2020 e em sessão plenária ordinária, analisou, discutiu e votou o pedido de renovação do Estado de Emergência do país, pedido esse apresentado pelo Presidente da República antes do fim do primeiro Estado de Emergência.
O Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, que iniciou o debate, disse que a renovação do pedido se prende com o facto de o vírus continuar a assolar o país e, por isso, o estado de calamidade pública se manter.
Nas suas variadas intervenções, os Deputados de todas as Bancadas assumiram que o Estado de Emergência tem vantagens e desvantagens, mas que é preciso continuar a prevenir e a combater o vírus covid-19, uma vez que ainda não está controlado no país e não há vacina para o curar. Para além disso, manifestaram a sua gratidão para com os funcionários que trabalharam nestes últimos dias na linha da frente ao combate à pandemia, nomeadamente pessoal de saúde, polícia, pessoal de limpeza e jornalistas, pelo seu exímio trabalho.
Por outro lado, alguns Deputados mostraram as suas preocupações relativamente à população que carece de ajuda e de possibilidades financeiras para sobreviver e que está no momento a passar fome por não poder trabalhar. Assim, pediram ao Governo que acelerasse o processo relativo aos suplementos remuneratórios para a polícia, bem como os apoios às famílias mais carenciadas, que não foram ainda implementados. Os Deputados mostraram-se igualmente preocupados com a questão da violência doméstica, que pode aumentar neste período em que as famílias passam mais tempo em casa, e pediram que fosse reforçado o apoio às mulheres que sofrem desse tipo de abuso. Alguns Deputados referiram ainda que, embora o Governo já tenha pedido mais medicamentos e equipamentos médicos para combater o vírus, os médicos e pessoal de saúde continuam a trabalhar com falta de material preventivo. Por fim, pediram o reforço das medidas de prevenção, tanto ao nível da saúde como ao nível da segurança pública.
Em resposta aos Deputados, o Primeiro-Ministro reconheceu que as questões levantadas são compreensíveis e que o Governo vai reunir todas as suas forças para não deixar a população numa má situação. Por fim, apelou à renovação do Estado de Emergência, dizendo que o país não está livre do vírus e que a vida das pessoas é mais importante, neste momento, do que a situação económica.
O pedido de renovação do Estado de Emergência foi aprovado com 37 votos a favor, 23 contra e 4 abstenções, por mais 30 dias.
Esta reunião foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Arão Noé de Jesus da Costa Amaral, acompanhado pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, e outros membros do Governo.
