O Parlamento Nacional, em Sessão Plenária ordinária no dia 21 de abril de 2020, realizou a discussão e a aprovação do voto de pesar pelo falecimento do médico Daniel Murphy, com 55 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções. Daniel Murphy faleceu no passado dia 14 de abril de 2020, devido a problemas cardíacos. Nasceu em Alton, nos Estados Unidos da América, no dia 23 de setembro de 1944, e começou a sua carreira profissional em Timor-Leste em 1998, na Clínica de Motael. Em 1999, iniciou as suas funções na Clínica do Bairro Pite, da qual foi o seu fundador e onde prestou o seu apoio em tratamentos de saúde às comunidades.
Nesta sessão plenária, a Bancada Parlamentar do Partido Democrático, representada pelo Deputado António da Conceição, fez uma declaração política relacionada com a situação de sobrevivência da população na implementação do Estado de Emergência.
Em intervenções diversas, os Deputados questionaram acerca das medidas de implementação do Estado de Emergência, principalmente as regras de prevenção à covid-19, uma vez que algumas comunidades não estão a cumprir o distanciamento social; a falta de socialização através dos media sociais como rádio e televisão; a desordem e desobediência de algumas pessoas que se encontram em quarentena; o pedido de partilha da experiência do paciente que já está recuperado do vírus através das redes sociais.
Para além disso, foram igualmente abordadas questões como o impacto da covid-19 que tem deixado os cidadãos com medo de fazerem tratamento a outras doenças nas clínicas e nos hospitais; o facto de o preço do combustível no Oecússi ser caro e dificultar a sua compra por parte da comunidade; o problema do lixo em Tibar, que continua a ser apenas queimado, sem ser devidamente dividido, e que pode causar problemas de saúde às pessoas da área; e outras informações importantes.
Para além dos problemas apresentados, os Deputados sugeriram que o subsídio para o pessoal que atua na linha da frente fosse colocado diretamente nas suas contas bancárias. Para além disso, o programa do Ministério da Educação sobre os exames para os estudantes deve ser reconsiderado, porque nem todos os estudantes têm condições para acompanharem o programa “Estuda ba uma”.
O Secretário de Estado da Comunicação Social, Merício Juvenal dos Reis “Akara”, respondeu às questões levantadas pelos Deputados, dizendo que vai registar todas as informações técnicas para que o Governo preste a sua atenção séria e faça o devido acompanhamento. Porém, sobre os temas ligados à socialização de informação através dos meios de comunicação social, o Secretário de Estado explicou que, antes do Estado de Emergência, o Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado para a Comunicação Social , trabalhando juntamente com os seus parceiros, fizeram disseminação de informações de suco a suco e que, até agora, ainda estão a decorrer ações para explicar a prevenção da covid-19, de acordo com as orientações de saúde mundiais. Sobre o subsídio técnico, este já foi aprovado e será implementado em curto prazo. O Secretário de Estado reforçou que continuam asseguradas as ligações de transporte de Ataúro e Oecússi duas vezes por semana e que a as ligações internacionais foram negociadas entre o Governo e a companhia Airnorth a baixo preço, com voos três vezes por semana para quaisquer necessidades. Os equipamentos de saúde vão ser comprados através do PNUD para garantir a qualidade. Além destas informações, o Secretário de Estado informou também que o Governo já preparou a extensão do Estado de Emergência para mais 30 dias, e vai enviar ao Presidente da República.
Esta Sessão Plenária foi presidida pelo Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Luís Roberto da Silva, acompanhado pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Secretário de Estado para a Comunicação Social, Merício Juvenal dos Reis “Akara”.
