Parlamento Nacional aprecia o relatório de fiscalização da Comissão D em Ataúro e Hatulia

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No Parlamento Nacional, em reunião plenária ordinária no dia 2 de março de 2020, os Deputados apreciaram os Relatórios de Fiscalização da Comissão de Economia e Desenvolvimento (Comissão D) em Atauro, Díli, e também em Hatulia, Ermera. Os relatórios foram apresentados pelo Vice-Presidente da Comissão D, Deputado Ricardo Baptista, e pela respetiva relatora, Deputada Olinda Guterres.

Antes de intervenções diversas, a Mesa informou o Plenário sobre as cartas apresentadas pelas Bancadas Parlamentares relativas à indicação dos Deputados Jovens com idade máxima até aos 45 anos. Para além disso, distribuiu-se aos Deputados o relatório da delegação dos Deputados do Parlamento Nacional da Conferência Regional UIP-ONU, na Malásia.

Nesta sessão plenária, a Bancada da FRETILIN fez uma declaração política sobre a Comemoração do Dia das Forças Armadas de Libertação Nacional de Timor-Leste (FALINTIL), a 3 de março de 2020. A declaração foi apresentada pelo Deputado Francisco Miranda Branco.

Nas suas intervenções, os Deputados questionaram problemas relacionados com as necessidades básicas; os problemas dos professores contratados que continuam sem receber os seus salários e os professores permanentes que não receberam os seus retroativos até à data; o problema das ribeiras que estragam casas e hortas em algumas áreas rurais; a falsificação das notas de dólares americanos que se tornou viral nos media sociais; os problemas de estradas e pontes; o problema relacionado com o veterano Reis Kadalak, que foi alvo de agressões por parte de desconhecidos;  os problemas de água potável e eletricidade; o problema da saúde; o Colégio Infantil Sagres, de Maliana, que foi queimado; o vírus Corona; e outros assuntos importantes.

Em resposta às preocupações levantadas pelos Deputados, o Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares, Fidélis Leite Magalhães, disse que o problema de Ataúro foi bem referido no relatório da Comissão D e que, neste momento, os Ministérios relevantes estão a fazer alguns trabalhos de conserto e alargamento de estradas na área referida. Em relação à falsificação do dinheiro, o Ministro referiu que se tratava de uma competência do serviço de segurança. Sobre a estrada de Baucau que foi construída com cimento, conforme a explicação dos técnicos, o Ministro referiu que estava boa e que servia. O problema do Colégio de Maliana foi abordado no Conselho de Ministros e o Chefe do Governo já deu orientações aos Ministérios relevantes para resolverem esse assunto. As outras matérias levantadas pelos Deputados serão encaminhadas aos Ministérios competentes para estes tomarem atenção sobre as mesmas.

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