Presidente do Parlamento Nacional realiza reunião mensal com Presidente da Republica

O Presidente do Parlamento Nacional, Arão Noé de Jesus da Costa Amaral, realizou a reunião mensal com o Presidente da República, Francisco Guterres Luo-Lo, no dia 25 de setembro de 2019, no Palácio Presidencial Nicolau Lobato, no Bairro Pite, Díli.

Esta reunião serviu para o Presidente do Parlamento Nacional informar de todas as atividades durante o tempo de ressesso, bem como informar sobre o convite da União Inter-Parlamentar (UIP) dirigido ao Parlamento Nacional a pedir que Timor-Leste ratificasse o tratado sobre armas nucleares, porque, entre 180 países, Timor-Leste ainda não ratificou o referido tratado, ainda que este assunto seja da competência do Governo.

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Além disso, o Presidente do Parlamento Nacional informou o Presidente da República sobre a data de entrega do orçamento Geral do Estado 2020, que foi apresentada pelo Governo, e que é o próximo dia 15 de outubro. Informou também sobre a legislação que estava em processo de discussão, nomeadamente a Lei Anti Corrupção, na Comissão A, que se encontra na fase de discussão na especialidade; a Lei do Código Mineiro, na  Comissão D, que está na fase de preparação do relatório e parecer; e duas leis que foram vetadas pelo Presidente da Republica e consideradas pelo Tribunal inconstitucionais e que, mesmo assim, vão ser agendadas, discutidas e decididas no próximo dia 8 de outubro de 2019, no Parlamento Nacional.

No fim, o Presidente do Parlamento Nacional informou o Presidente da República sobre o agendamento em sessão plenária da decisão de assentimento da deslocação do Presidente da República à Indonésia e ao Japão, na próxima segunda-feira, dia 30 de setembro de 2019.    

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