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A Procuradoria-Geral da República apresentou o seu relatório anual de 2018 ao Parlamento Nacional, na sessão Plenária Ordinária, no dia 31 de julho de 2019.
O relatório foi apresentado diretamente pelo Procurador-Geral da República, José Ximenes, que relatou sobre as atividades e os serviços técnicos e administrativos da Procuradoria-Geral da República. Na sua apresentação, mencionou que a execução do orçamento do Ministério Público em 2018 atingiu os 97%.
A estrutura interna da PGR possui um caráter especializado, incluindo o Gabinete Central do Combate à Corrupção e à Criminalidade Organizada, composto por 5 Procuradores e 9 oficiais da justiça; este gabinete é dependente do Adjunto do Procurador-Geral da República. Durante 2018, este Gabinete recebeu 157 processos, dos quais 47 foram cometidos no exercício da função pública e 110 crimes de outro tipo, designado como crime organizado.
Em 2018, o número total de processos concluídos foi de 121 pouco, um número superior a 2017, que contou com a conclusão de 109 processos. Do total dos 121 inquéritos concluídos, 71 terminaram com acusação e 50 foram arquivados. Este Gabinete interpôs 15 recursos e respondeu a 14. Durante 2018, os Magistrados do Ministério Público que trabalharam no Gabinete Central realizaram 334 diligências e participaram em 527 julgamentos.
Depois da apresentação, os Deputados questionaram os processos dos casos relacionados com a violação dos Direitos Humanos. O Procurador-Geral da República respondeu às preocupações dos Senhores Deputados e acrescentou que as penas para cada um dos processos dependem da situação e das circunstâncias do crime cometido.
Os Deputados aproveitaram esta oportunidade para congratular e agradecer ao Governo de Timor-Leste e ao Governo da Austrália por terem ratificado o Tratado das Fronteiras Marítimas definitivas, no dia 29 de julho de 2019.
A Sessão Plenária foi presida pela Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Maria Angelina Lopes Sarmento, coadjuvada pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Procurador-Geral da República, José Ximenes, e a sua equipa.
