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O Parlamento Nacional, em Reunião Plenária extraordinária no dia 10 de janeiro de 2019, reapreciou o Decreto do Parlamento Nacional nº. 3/V - Primeira alteração à Lei nº. 13/2005, de 2 setembro, que aprovou a Lei das Atividades Petrolíferas, com 41 votos a favor, 1 contra e 0 abstenções.
Antes de realizar a confirmação de voto, os proponentes e as bancadas parlamentares fizeram as suas declarações, declarações estas relacionadas com o veto presidencial deste decreto-lei. A bancada da FRETILIN esteve ausente nesta confirmação de voto.
Com esta confirmação, vai ser preparada a redação final antes de ser enviada ao Presidente da República para promulgação.
Esta Reunião Plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Arão Noé de Jesus da Costa Amaral, acompanhado pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Ministro da Reforma Legislativa e dos Assuntos Parlamentares, Fidélis Leite Magalhães.
