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O Parlamento Nacional, em Sessão Plenária extraordinária no dia 22 de dezembro de 2019, aprovou o Orçamento Geral de Estado para 2019, com 40 votos a favor, 25 contra e 0 abstenções.
Esta discussão do OGE para 2019 começou no dia 6 e terminou a 22 de dezembro de 2018.
O OGE para 2019 apresenta um montante de inicial $1. 827 milhões. Durante as discussões, sobretudo na especialidade, houve muitas propostas de aditamentos e alterações, bem como de algumas transferências da dotação inicial para outra dotação deste orçamento, atingido o montante de $2.132 milhões.
Depois da votação final global, o Presidente do Parlamento Nacional deu tempo às bancadas parlamentares para apresentarem as declarações de voto e para o discurso pelo Primeiro-Ministro.
Com esta aprovação final global, a Comissão de Finanças Públicas vai preparar a redação final antes de a entregar ao Presidente do Parlamento Nacional e, no fim, através de Decreto do Parlamento Nacional, será enviada ao Presidente da República.
Esta discussão do OGE foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Arão Noé de Jesus, acompanhado pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, bem como dos membros do Governo.
