O Parlamento Nacional, em sessão Plenária Ordinária, no dia 19 de novembro de 2024, continuou a discussão e aprovação na especialidade da Proposta do Orçamento Geral do Estado para 2025.
Neste sexto dia, os Deputados iniciaram a discussão e aprovação do orçamento atribuído aos serviços da seguinte forma:
O orçamento da Agência de Promoção de Investimento e Exportação de Timor-Leste, I.P, com um total de USD 1.370.526 dólares norte-americanos, foi aprovado com 41 votos a favor, 7 contra e 15 abstenções;
O orçamento da Agência de Tecnologias de Informação e Comunicação, I.P. - TIC TIMOR, com um total de USD 2.331.274 dólares norte-americanos, foi aprovado com 41 votos a favor, 6 contra e 16 abstenções;
O orçamento da Agência Nacional para Avaliação e Acreditação Académica, com um total de USD 801.924 dólares norte-americanos, foi aprovado com 41 votos a favor, 3 contra e 19 abstenções;
O orçamento do Arquivo e Museu da Resistência Timorense, com um total de USD 3.214.907 dólares norte-americanos, foi aprovado com 42 votos a favor, 0 contra e 21 abstenções;
O orçamento do Arquivo Nacional de Timor-Leste, I.P, com um total de USD 707.541 dólares norte-americanos, foi aprovado com 42 votos a favor, 8 contra e 14 abstenções;
O orçamento da Autoridade da Aviação Civil de Timor-Leste, com um total de USD 998.901 dólares norte-americanos, foi aprovado com 42 votos a favor, 7 contra e 15 abstenções;
O orçamento da Autoridade de Inspeção e Fiscalização da Atividade Económica, Sanitária e Alimentar, com um total de USD 1.962.625 dólares norte-americanos, foi aprovado com 45 votos a favor, 3 contra e 16 abstenções;
O orçamento da Autoridade Nacional de Comunicação, com um total de USD 1.285.196 dólares norte-americanos, foi aprovado com 42 votos a favor, 9 contra e 13 abstenções;
O orçamento do Autoridade Nacional do Petróleo, com um total de USD 11.111.074 dólares norte-americanos, foi aprovado com 42 votos a favor, 12 contra e 10 abstenções;
O orçamento do Centro de Logística Nacional, com um total de USD 6.501.624 dólares norte-americanos, foi aprovado com 42 votos a favor, 6 contra e 16 abstenções;
O orçamento do Centro Nacional Chega!, com um total de USD 1.563.638 dólares norte-americanos, foi aprovado com 39 votos a favor, 0 contra, 0 abstenções, sendo que 16 Deputados não votaram;
O orçamento do Centro Nacional de Emprego e Formação Profissional, I.P., com um total de USD 1.502.474 dólares norte-americanos, foi aprovado com 41 votos a favor, 2 contra e 17 abstenções;
O orçamento do Centro Nacional de Formação Profissional-Becora, I.P., com um total de USD 826.149 dólares norte-americanos, foi aprovado com 42 votos a favor, 2 contra, 1 abstenção e 16 Deputados não votaram;
O orçamento do Centro Nacional de Reabilitação, com um total de USD 1.400.000 dólares norte-americanos, foi aprovado com 42 votos a favor, 1 contra, 1 abstenção e 18 Deputados não votaram;
O orçamento da Comissão Anti-Corrupção, com um total de USD 1.925.935 dólares norte-americanos, foi aprovado com 42 votos a favor, 2 contra e 0 abstenções;
O orçamento da Comissão da Função Pública, com um total de USD 2.901.148 dólares norte-americanos, foi aprovado com 42 votos a favor, 0 contra e 2 abstenções;
O orçamento da Comissão Nacional de Aprovisionamento, com um total de USD 2.139.531 dólares norte-americanos, foi aprovado com 42 votos a favor, 1 contra e 2 abstenções;
O orçamento do Centro Nacional de Eleições, com um total de USD 9.016.593 dólares norte-americanos, foi aprovado com 42 votos a favor, 0 contra e 3 abstenções;
O orçamento do Conselho de Imprensa, com um total de USD 840.523 dólares norte-americanos, foi aprovado com 42 votos a favor, 1 contra e 2 abstenções;
O orçamento do Fundo de Infraestruturas, com um total de USD 312.203.618 dólares norte-americanos, foi aprovado com 42 votos a favor, 5 contra e 6 abstenções;
O orçamento do Fundo de Desenvolvimento do Capital Humano, com um total de USD 18.973.544 dólares norte-americanos, foi aprovado com 42 votos a favor, 0 contra e 15 abstenções;
O orçamento do Fundo Especial de Desenvolvimento de Ataúro, com um total de USD 2.838.058 dólares norte-americanos, foi aprovado com 41 votos a favor, 5 contra e 11 abstenções;
O orçamento do Gabinete das Fronteiras Terrestre e Marítimas, com um total de USD 1.772.499 dólares norte-americanos, foi aprovado com 42 votos a favor, 9 contra e 12 abstenções;
O orçamento do Hospital Nacional Guido Valadares, com um total de USD 14.855.924 dólares norte-americanos, foi aprovado com 42 votos a favor, 4 contra e 17 abstenções;
O orçamento da Imprensa Nacional de Timor-Leste, I.P, com um total de USD 1.423.449 dólares norte-americanos, foi aprovado com 42 votos a favor, 14 contra e 7 abstenções;
O orçamento do Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Empresarial, com um total de USD 1.287.435 dólares norte-americanos, foi aprovado com 42 votos a favor, 8 contra e 13 abstenções;
O orçamento do Instituto de Defesa Nacional, com um total de USD 1.341.140 dólares norte-americanos, foi aprovado com 42 votos a favor, 0 contra e 20 abstenções;
O orçamento do Instituto de Geociências de Timor-Leste, com um total de USD 5.696.359 dólares norte-americanos, foi aprovado com 42 votos a favor, 15 contra e 6 abstenções;
O orçamento do Instituto de Gestão de Equipamentos e Apoio ao Desenvolvimento de Infraestruturas, com um total de USD 4.132.294 dólares norte-americanos, foi aprovado com 42 votos a favor, 9 contra e 12 abstenções;
O orçamento do Instituto de Pesquisa, Desenvolvimento, Formação e Promoção do Bambu, com um total de USD 804.914 dólares norte-americanos, foi aprovado com 42 votos a favor, 3 contra e 18 abstenções;
O orçamento do Instituto Nacional da Administração Pública, com um total de USD 1.445.707 dólares norte-americanos, foi aprovado com 42 votos a favor, 16 contra e 5 abstenções;
O orçamento do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia, com um total de USD 664.769 dólares norte-americanos, foi aprovado com 42 votos a favor, 13 contra e 8 abstenções;
Antes da aprovação, os Deputados discutiram e votaram as propostas de alterações e, finalmente, algumas propostas não foram aprovadas e outras foram retiradas pelo proponente, pelo que os montantes do orçamento atribuído não sofreram alterações.
A discussão terminou às 17h53 e continuará no dia 20 de novembro de 2024 para discutir o orçamento dos restantes órgãos e serviços.
Esta sessão plenária foi presidida pela Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, acompanhada pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, e dos membros do Governo. FIM
