Comissão C

Comissão de Finanças Públicas

Áreas de competência

  • Orçamento Geral do Estado
  • Execução Orçamental
  • Conta Geral do Estado
  • Sistema financeiro, fiscal e bancário
  • Política fiscal
  • Receitas petrolíferas e receitas não petrolíferas
  • Fiscalização da atividade financeira do Estado
  • Acompanhamento da dívida pública
  • Regime Jurídico do Programa Orçamento Participativo
  • Contratação Publica (Aprovisionamento)

 

Composição
Número de Deputados
Bancadas Parlamentares
9 CNRT 4
FRETILIN 3
PD 1
PLP 1
Mesa
Presidente Cedelizia Faria dos Santos CNRT
Vice-Presidente Francisco da Costa "Ikulay" CNRT
Secretário Aliança da Conceição Araujo CNRT
Membros
Maria Terezinha da Silva Viegas CNRT
Maria Angelica Rangel da Cruz dos Reis FRETILIN
Aniceto Longuinhos Guterres Lopez FRETILIN
Jóse da Cruz FERTILIN
António da Conceição PD
Maria Angelina Lopes Sarmento PLP