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O Parlamento Nacional, no dia 4 de julho de 2022, aprovou a Proposta de Resolução n.o 16/V(4ª) – Ratifica para Adesão a Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e a Proposta de Resolução n.o 17/V(4ª) – Ratifica para o Protocolo opcional à convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, com 41 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções.
A assistir à discussão e votação estiveram deficientes e organizações para os assuntos sobre deficiência em Timor-Leste.
Depois da aprovação, o Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, disse que o Parlamento Nacional vai enviar estas resoluções ao Presidente da República para promulgação.
Nesta sessão plenária foi também aprovada a Proposta de Resolução n.o 14/V(4ª) – aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, assinada em Lisboa, em 27 de setembro de 2021.
Alem disso, o Presidente do Parlamento Nacional leu uma mensagem do Presidente da República dirigida ao povo Timor-Leste sobre o veto da lei de responsabilidade do Presidente da República. FIM
