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O Parlamento Nacional, em sessão plenária extraordinária no dia 2 de junho de 2022, aprovou, na Generalidade, a Proposta de Lei n.o 40/V(4ª) - Grandes Opções do Plano (GOP) para 2023, com 36 votos a favor, 15 contra e 5 abstenções.
A discussão e aprovação tiveram início com a execução do Hino Nacional, seguido da leitura do guião pela Secretária da Mesa. Em seguida, o Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, apresentou a Proposta de Lei e depois procedeu à apresentação do Relatório e Parecer da Comissão C, que trata de assuntos das Finanças Públicas.
O Primeiro-Ministro disse que o Governo terá em consideração Relatório e Parecer da Comissão C e prometeu que deverá continuar a haver melhorias no futuro, pelo que esta Reforma é considerada inovadora e muito importante.
A Lei das Grandes Opções do Plano para 2023 contém 263 medidas ou atividades principais e 45 Programas em 16 áreas estratégicas em que o Governo se irá focar no próximo ano.
A Proposta de Lei das GOP inclui também a estimativa de orçamento plurianual, de 2023 a 2027, bem como o teto agregado para o OGE para 2023, no valor de 3,15 biliões de dólares americanos, sendo alocados 2,8 biliões para a Administração Central, 120 milhões para a RAEOA e 235,7 milhões para a Segurança Social.
O montante de 3,15 biliões já inclui o Fundo para Combatentes da Libertação Nacional, com o montante, aprovado no Orçamento Retificativo, de um bilião de dólares americanos.
Nesta Proposta de Lei das Grandes Opções do Plano, o Ministério das Finanças também apresentou o cenário macroeconómico que prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) não petrolífero em 2022 aumente 2,9% e 3,1% em 2023, com uma inflação de 6,7% nesse ano.
Com a aprovação na Generalidade, os Deputados continuarão a discussão e aprovação na Especialidade nos dias 3 a 7 de junho de 2022, de acordo com guião aprovado. FIM.
