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O Parlamento Nacional, em sessão plenária extraordinária no dia 29 de abril de 2022, baixou a Proposta de Lei do Orçamento Geral de Estado Retificativo para 2022 à Comissão C, que trata de assuntos de Finanças Públicas, e a outras Comissões Especializadas Permanentes para que estas realizem audiências públicas com o Governo antes da aprovação em sessão plenária.
Depois de uma longa discussão entre os Deputados e o Governo, representado pelo do Ministro das Finanças, os Deputados aprovaram esta Proposta de OGE Retificativo com caráter de urgência. Assim, as Comissões Especializadas Permanentes vão realizar as audiências com o Governo através dos ministérios competentes até ao dia 6 de maio, antes da apresentação em Plenário para aprovação final global.
A Proposta de OGE Retificativo apresentada pelo Governo tem o montante de $ 1.129.857.250. Este orçamento vai financiar 13 medidas complementares, a saber:
- Criação do Fundo dos Veteranos, com orçamento alocado no valor de mil milhões de dólares americanos.
- Atribuição de um Décimo Terceiro mês no valor de $200 para cada família (exceto funcionários públicos), com orçamento alocado no valor de 70 milhões de dólares americanos.
- Projeto Uma Kbiit Laek Plus, com orçamento alocado no valor de 25 milhões de dólares americanos.
- Bolsa de estudos para os melhores alunos do ensino básico e secundário, com orçamento alocado no valor de 7,5 milhões de dólares americanos.
- Programa de mão de obra do posto administrativo, com orçamento alocado no valor de 7,2 milhões de dólares americanos.
- Revitalização do café e subsídio para o café Lakuten, com orçamento alocado no valor de 6,4 milhões de dólares americanos.
- Pagamento da diferença de remuneração da PNTL, com o novo regime salarial, num total de 4.096 beneficiários, com orçamento alocado no valor de 5,1 milhões de dólares americanos.
- Construção da Sede das Artes Marciais e Artes Rituais, com orçamento alocado no valor de 2,5 milhões de dólares americanos.
- Programa de ensino em casa, com orçamento alocado no valor de 2,1 milhões de dólares americanos.
- Internet gratuita para as escolas, com orçamento alocado no valor de 1,1 milhões de dólares americanos.
- Subsídio de alojamento para PNTL e F-FDTL, com orçamento alocado no valor de 1,9 milhões de dólares americanos.
- Estabelecimento da Secretaria de Estado dos Assuntos dos Trabalhadores no Exterior e da Comunidade Timorense na Diáspora, com orçamento alocado no valor de 500 mil dólares americanos.
- Emprego para os melhores alunos universitários, com orçamento alocado no valor de $437,5 mil dólares americanos.
