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A Proposta de Lei n.º 34/V(3ª) – Lei da Comissão da Função Pública, em sessão plenária no dia 25 de outubro de 2021, baixou à Comissão A, que trata de assuntos Constitucionais e Justiça, com o objetivo de ser analisada e discutida antes de apresentação ao Plenário para aprovação final.
Esta Proposta de Lei foi recebida diretamente pelo Secretário da Comissão A, Deputado José Pacheco Soares, e agora a Comissão vai agendar e discutir este diploma.
Nesta sessão plenária, que foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, também se fez a discussão da Proposta de Lei do Enquadramento do Orçamento Geral do Estado e da Gestão Financeira Pública, com a presença do Ministro das Finanças e da sua equipa.
