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O Parlamento Nacional aprovou na generalidade o Projeto de Lei n.o 29/V(3ª) – Lei de Proteção a Crianças e Jovens em Perigo, com 54 votos a favor, 0 contra e 1 abstenção.
Este Projeto de Lei é muito importante para Timor-Leste, sobretudo para as crianças, para que não fiquem em perigo, porque, apesar de o Governo ter ratificado a convenção das crianças no ano anterior, continuam a existir situações de violação e de ameaça aos direitos das crianças.
Esta sessão plenária também baixou o Projeto de Lei n.o 33/V(3ª) – Primeira alteração à Lei n.o 5/2016, de 25 de maio, que estabelece o procedimento de concessão de indulto e comutação de pena, à Comissão A, para discussão antes da aprovação final e global em sessão plenária.
Entretanto, nas intervenções dos Deputados, estes apresentaram as suas preocupações sobre o número de mortes que continua a aumentar todos os dias, não só devido à Covid-19 mas por causa de outras doenças, o pagamento aos trabalhadores das linhas da frente que ainda não se realizou, a falta de água potável para as comunidades, o alerta meteorológico sobre a possibilidade de chuva e vento fortes, a verificação dos dados dos veteranos, alguns filhos dos mártires que não passaram no recrutamento das F-FDTL, incluindo outros assuntos que o Governo precisa de resolver.
O Ministro dos Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, Francisco Martins da Costa Pereira Jerónimo, disse que o Governo criou uma equipa para investigar o aumento de número de mortes, principalmente no Município de Baucau, para que se perceba a causa deste acontecimento. Mais ainda, o Governo, através do Ministério da Saúde, continua a esforçar-se para vacinar os cidadãos em todo o território nacional; na capital de Díli a taxa de vacinação da primeira e segunda doses está próxima dos 60%.
Relativamente às outras preocupações, vai informar os ministérios relevantes para que as considere e resolva de acordo com as necessidades.
Esta Sessão Plenária foi presidida pela Presidente do Parlamento Nacional em Exercício, Maria A. Lopes Sarmento, acompanhada pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Ministro dos Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, Francisco Martins da Costa Pereira Jerónimo.
