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A Comissão Nacional das Eleições (CNE) e a Comissão da Função Pública (CFP), no dia 12 de julho de 2021, apresentaram os seus relatórios anuais ao Plenário do Parlamento Nacional.
A primeira apresentação foi feita pela CNE, pela voz do seu Presidente, Comissário Alcino Barris, acompanhado pelos outros comissários, indicando os trabalhos da CNE durante este período e incluindo os desafios que a CNE enfrenta nas atividades diárias.
Os Deputados continuaram a encorajar os comissários para incluírem os técnicos, por forma a que a CNE preste serviços com qualidade e, sobretudo, garanta a eleição no próximo ano.
Entretanto, na apresentação da Comissão da Função Pública, o Presidente da Comissão da Função Pública (CFP), Comissário Faustino Cardoso Gomes, acompanhado pelos outros comissários, expôs sobre os serviços da CFP realizados durante o ano 2020.
Além disso, realizou uma análise global da administração pública, oportunidades, desafios e estratégia.
Os Deputados continuaram a encorajar a CFP para melhorar os trabalhos de forma a garantir uma administração pública mais profissional.
Nas intervenções diversas, os Deputados apresentaram as suas preocupações sobre os seguintes aspetos: a falta de atenção ao ossuário no Município de Lautém; uma idosa que se considera vítima da vacina da Covid-19 no Município de Bobonaro; alguns idosos não têm acesso ao subsídio, mesmo tendo o nome na lista do Ministério competente; a estrada para o Município de Covalima e para outros continuam danificadas; a construção do estádio de Manatuto encontra-se parada; o subsídio para os estudantes não foi distribuído até à data; e outros assuntos relevantes.
Respondendo a estas preocupações, o Ministro dos Assuntos Parlamentares e Comunicação, Francisco Jerónimo, disse que o Governo continua a envidar esforços para resolver as preocupações dos Deputados relativos à eletricidade; o Governo continua a fazer o levantamento das áreas que ainda não têm acesso a eletricidade, incluindo as estradas.
Sobre a vacina que não chega a alguns lugares, o Governo, através do Ministério competente, vai avaliar e responder a estas exigências. Relativamente às outras preocupações, vai informar os ministérios relevantes para serem resolvidas de acordo com as necessidades.
Esta Sessão Plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanhado pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Presidente da CNE e a sua equipa e do Presidente da CFP e a sua equipa.
