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O Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, recebeu o Presidente do Tribunal de Recurso, Deolindo dos Santos, no dia 9 de junho de 2021, no seu Gabinete.
Depois da reunião, o Presidente do Tribunal de Recurso disse aos jornalistas que tinham discutido dois assuntos importantes para o Estado, nomeadamente a Lei de Prevenção e Combate à Corrupção e a Lei para as Eleições Presidenciais.
A Lei de Prevenção e Combate à Corrupção tem um artigo que regula a declaração de bens, por isso é preciso perceber de que forma é que o Parlamento Nacional, sobretudo os Deputados, podem organizar a apresentação dessa mesma declaração no futuro.
Relativamente à Lei Eleitoral para a Presidência da República que neste momento o Governo e o Parlamento Nacional estão a discutir, é necessário dar tempo às entidades relevantes para que apresentem opiniões técnicas favoráveis, uma vez que necessitam de analisar o assunto desde o processo de candidatura até à proclamação do resultado das eleições.
