O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária, no dia 1 de fevereiro de 2021, aprovou a Proposta de Lei n.º 10/V(2ª) – autorização legislativa ao Governo para alterar o Código de Processo Civil.
Esta proposta de lei foi aprovada na generalidade com 49 votos a favor, 0 contra e 9 abstenções. Na parte da tarde, continuou-se com a sua discussão na especialidade.
Depois de longa discussão, este projeto de lei foi aprovado em final global com 41 votos a favor, 0 contra e 13 abstenções. Por isso, o Parlamento Nacional autoriza o Governo a proceder a alterações ao Código de Processo Civil.
Também nesta sessão plenária, a Comissão G, que trata assuntos de Educação, Juventude, Cultura e Cidadania, apresentou o seu relatório de fiscalização aos Municípios de Maliana, Díli e Baucau.
Seguidamente, a bancada parlamentar do KHUNTO, representada pelo Deputado António Verdial de Sousa, fez uma declaração sobre a escola pública no Município de Liquiçá.
Entretanto, nas intervenções diversas, os Deputados continuaram a pedir ao Governo para que melhore o processo de distribuição da cesta básica, a manutenção das estradas e escolas, bem como apresentaram outras preocupações.
Esta sessão plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanhado pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Ministro dos Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, Francisco Martins da Costa Pereira Jerónimo.
