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O Parlamento Nacional, em sessão plenária extraordinária, no dia 10 de dezembro de 2020, continuou a sua discussão do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2021 na especialidade.
A continuação desta discussão iniciou com a aprovação dos orçamentos das linhas ministeriais que ainda não foram aprovadas, nomeadamente, o Ministério da Educação, Juventude e Desporto com um montante do orçamento de $111.478.000; a Secretaria de Estado Juventude e Desporto com $9.476.000; o Ministério dos Ensino Superior, Ciência e Cultura com $6.320.000; o Ministério da Solidariedade Social e da Inclusão com $19.943.000; o Ministério para os Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional com $104.521.000; o Ministério do Plano e Ordenamento com $15.211.000; o Ministério das Obras Públicas com $240.674.000; o Ministério dos Transportes e Comunicações com $13.348.000; o Ministério do Turismo, Comércio e Indústria com $11.802.000; o Ministério de Agricultura e Pescas com $31.964.000; o Ministério da Defesa com $14.050.000; as Falintil F-FDTL com $25.172.000; o Ministério do Interior com $18.359.000; a Polícia Nacional de Timor-Leste com $36.100.000; o Ministério do Petróleo e Minerais com $85.573.000; os Tribunais com $8.389.000; a Procuradoria-Geral da República com $4.787.000; a Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça com $1.857.000; a Inspeção-Geral do Estado com $998.000; a Polícia Científica de Investigação Criminal com $2.035.000; a Inspeção-Geral do Trabalho com $470.000; o Serviço Nacional de Inteligência com $1.479.000; a Autoridade Municipal de Baucau com $5.702.000; a Autoridade Municipal de Bobonaro com $5.332.000; a Autoridade Municipal de Díli com $9.059.000; a Autoridade Municipal de Ermera com $5.022.000; a Administração Municipal de Aileu com $3.173.000; a Administração Municipal de Ainaro com $3.672.000; a Administração Municipal de Covalima com $4.679.000; a Administração Municipal de Lautém com $4.416.000; a Administração Municipal de Liquiçá com $3.600.000; a Administração Municipal de Manufahi com $4.010.000; a Administração Municipal de Manatuto com $4.568.000; a Administração Municipal de Viqueque com $4.507.000; a Administração dos Portos de Timor-Leste (APORTIL),IP com $3.896.000; a Agência de Cooperação de Timor-Leste (ACT-L) com $92.000; a Agência de Promoção de Investimento e Exportação de Timor-Leste, IP com $1.036.000; a Agência de Tecnologias de Informação e Comunicação, IP.-TIC TIMOR com $4.015.000; a Agência Nacional para Avaliação e Acreditação Académica com $427.000; o Arquivo e Museu da Resistência Timorense com $2.476.000; o Arquivo Nacional de Timor-Leste com $355.000; Autoridade da Aviação Civil de Timor-Leste (AACTL) I.P com $880.000; a Autoridade de Inspeção e Fiscalização da Atividade Económica, Sanitária e Alimentar, I.P. com $1.608.000; a Autoridade Nacional de Água e Saneamento com $556.000; a Autoridade Nacional de Comunicações com $1.311.000; a Autoridade Nacional de Água e Saneamento com $556.000; a Autoridade Nacional de Comunicação com $1.311.000; a Autoridade Nacional de Eletricidade, i.p. com $443.000; o Centro de Logística Nacional com $2.338.000; o Centro Nacional Chega com $3.166.000; o Centro Nacional de Emprego e Formação Profissional-Tibar com $1.643.000; o Centro Nacional de Formação Profissional de Becora-SENAI com $729.000; o Centro Nacional de Reabilitação com $1.200.000; a Comissão Anti-Corrupção com $1.784.000; a Comissão da Função Pública com $3.019.000; a Comissão Nacional de Eleições com $8.369.000; o Conselho de Imprensa com $977.000; o Conselho para a Delimitação Definitiva das Fronteiras Marítimas com $1.044.000 e o Fundo da Covid-19 com $31.000.000.
Apesar desta aprovação, ainda serão feitas mais alterações, propostas pelos Deputados, a alguns montantes propostos inicialmente por algumas instituições.
Esta discussão na especialidade continuará no dia 11 de dezembro de 2020, com a apresentação de alguns Ministérios que ainda não tiveram aprovação.
Esta Sessão Plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanhado pelos Membros da Mesa, e contou com a presença do Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, acompanhado pelos seus membros do Governo.
