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O Parlamento Nacional, no dia 5 de dezembro de 2020, continuou a discussão na especialidade da Proposta de Lei n.o 23/V (3º) – Orçamento Geral do Estado para 2021.
O debate, neste segundo dia, começou às 9h18 e foi aberto pelo Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, seguindo-se a leitura da agenda dos trabalhos e a leitura do orçamento da Presidência do Conselho de Ministros.
Entretanto, os orçamentos dos Ministérios já aprovados são os seguintes: Presidência do Conselho de Ministros com $ 5.023.000; Secretaria de Estado para a Igualdade e Inclusão com $ 2.554.000; Ministério Coordenador dos Assuntos Económicos com $ 2.117.000; Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego com $ 6.244.000; Secretaria de Estado das Cooperativas com $ 7.623.000; Secretaria de Estado do Ambiente com $ 2.955.000; Ministério dos Assuntos Parlamentares e Comunicação Social com $ 9.930.000; e Ministério das Finanças com $ 34.133.000.
No que diz respeito às dotações para todo o Governo, houve muitas propostas de alterações que já foram apresentadas pelos Deputados, nomeadamente para se utilizar o montante da Reserva de Contingência. Desta forma, a Mesa e o Governo concordaram em que fosse cedido mais tempo para resolver todas as propostas, para que, assim, o Governo volte a apresentá-las novamente ao Parlamento Nacional no próximo dia 9 de dezembro.
Apesar desta aprovação, ainda serão feitas mais alterações, propostas pelos Deputados, a alguns montantes propostos inicialmente a alguns Ministérios e às Secretarias de Estado.
Este debate deu-se por terminado às 13h41 e a esta discussão na especialidade continuará, no dia 9 de dezembro, com alguns Ministérios que ainda não viram o seu orçamento aprovado.
Esta Sessão Plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanhado pelos Membros da Mesa, e contou com a presença do Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, acompanhado pelos seus membros do Governo.
