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As Comissões Especializadas Permanentes do Parlamento Nacional, no dia 10 de novembro de 2020, continuaram as audiências públicas da Proposta do Orçamento Geral de Estado (OGE) para 2021.
Neste terceiro dia das audiências públicas, a Comissão A, que trata de assuntos Constitucionais e de Justiça, teve audiência com o Ministério da Administração Estatal, o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral e o Arquivo Nacional; a Comissão B, que trata de assuntos de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança Nacional, teve audiência com o Ministério do Interior, o Secretário de Estado da Proteção Civil, a Polícia Nacional de Timor-Leste e o Serviço Nacional de Migração; a Comissão C, que trata de assuntos de Finanças Públicas, juntamente com outras Comissões Especializadas Permanentes, teve audiência com a Autoridade RAEOA e ZEESM, o Gabinete de Apoio à Sociedade Civil do Gabinete do Primeiro-Ministro e, na parte da tarde, com o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão e o Instituto Nacional de Segurança Social; a Comissão F, que trata de assuntos de Saúde, Segurança Social e Igualdade de Género, teve audiência com a ADTL.
Durante as audiências, os ministérios e os seus órgãos tutelados apresentaram os relatórios de execução do OGE 2020, bem como os planos e os programas do OGE para 2021.
Entretanto, os Deputados pediram clarificações acerca das execuções do orçamento anterior e do orçamento para o próximo ano, incluindo as implementações dos programas considerados com maior prioridade.
Estas audiências públicas vão continuar no dia 11 de novembro de 2020, com outros ministérios relevantes.
