O Plenário do Parlamento Nacional, em sessão ordinária no dia 26 de outubro de 2020, no período da Ordem do Dia, fez o anúncio da admissão e baixa à Comissão de Finanças Públicas e às Comissões Especializadas Permanentes da Proposta de Lei nº 23/V(3ª)- Orçamento Geral do Estado para 2021.
Depois de a Mesa ter baixado a Proposta de Lei, o Plenário discutiu o Projeto de Resolução n.º60/V(3ª) - Recomenda ao Governo a adoção de medidas para prevenção do infanticídio e abandono de bebés e crianças. Após uma longa discussão, no final não se conseguiu fazer a votação devido ao não preenchimento de quórum deliberativo, por isso a Mesa decidiu reagendar esta aprovação para a sessão plenária de terça-feira, 27 de outubro de 2020.
Em relação à nova apreciação do decreto do Parlamento Nacional nº 19/V-Lei da Proteção Civil, a Mesa decidiu também reagendar o seu debate para a próxima sessão plenária.
No período de Antes da Ordem do Dia, a Mesa fez a leitura da carta de Sua Excelência o Presidente da República sobre o período anual de férias, o qual vai iniciar no dia 28 de outubro e terminará a 6 de novembro de 2020. Para além disso, a Bancada Parlamentar da FRETILIN fez uma declaração política em resposta à declaração da Bancada do CNRT que foi apresentada na semana passada.
Em intervenções diversas, os Deputados mostraram as suas preocupações relativamente aos problemas de necessidades básicas enfrentadas pelas comunidades nas áreas rurais, nomeadamente estradas, irrigação, falta de ambulâncias, linha telefónicas, casas para os médicos e enfermeiros, escolas e o problema do salário retroativo dos professores contratados. Para além disso, questionaram sobre o processo do caso de assassinato do Administrador do Zumalai, entre outras informações importantes.
Esta Sessão Plenária foi presidida pelo Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Luís Roberto da Silva, acompanhado pelos Membros da Mesa, e contou com a presença do Ministro de Assuntos Parlamentares e Comunicação, Francisco Jerónimo.
