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O Parlamento Nacional, em Sessão Plenária extraordinária, no dia 3 de outubro de 2020, através de votação nominal, com 55 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções, autorizou por unanimidade o Presidente da República a decretar o VI de Estado de Emergência.
O sexto Estado de Emergência compreenderá um período de 30 dias a partir das 00:00 do 5 de outubro até às 23:59 do dia 3 de novembro de 2020, em todo o território de Timor-Leste, com a suspensão parcial de alguns direitos, nomeadamente a circulação internacional, a liberdade de circulação e de fixação de residência em qualquer ponto do território nacional e o direito de resistência.
Esta Sessão Plenária Extraordinária teve início com a leitura do guião de debate e continuou com a leitura da mensagem do Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, sobre o pedido de renovação do sexto Estado de Emergência.
Nesta mensagem, mencionou as razões que o levaram a pedir a autorização do Parlamento Nacional, como os números de casos de Covid-19 causados pelo vírus SARS-Co-2 nas nações vizinhas como a Indonésia, que continuam a aumentar, principalmente na Província de Nusa Tenggara Timur (NTT).
O Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, na sua intervenção, disse que os casos de Covid-19 no mundo continuam a aumentar mesmo com cada nação a fazer muito esforço para combater a doença referida.
Timor-Leste, como está localizado perto da Indonésia, precisa de assegurar e manter as medidas aplicadas durante o Estado de Emergência, a fim de prevenir e controlar esta doença.
Assim, o Governo sente que é muito importante renovar o Estado de Emergência, para ter um controlo eficaz para os cidadãos.
Os Deputados continuaram a pedir ao Governo para responder às necessidades do povo em situação de Estado de Emergência, pois, devido à implementação do Estado de Emergência anterior, alguns cidadãos continuam a enfrentar dificuldades, especificamente no que respeita às necessidades básicas.
Os representantes do povo também pediram ao Governo para fortificar o controlo nas linhas de fronteiras, principalmente nas fronteiras terrestres, para evitar a transmissão desta doença nas comunidades.
Esta Sessão Plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanhado pelos Membros da Mesa, e contou com a presença do Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, e os membros do Governo.
