Numero | OGE 2011 |
Texto da proposta de OGE |
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Sumário da iniciativa |
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Informação sobre o processo |
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Data de Admissão: | |
Data de Baixa às Comissões: | |
Nome do Relator da Comissão C: | |
Data de Apresentação do Relatório da Comissão C: | |
Datas do Debate na Generalidade: |
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Data da Votação na Generalidade: | |
Resultado da Votação na Generalidade: | |
Favor: | |
Contra: | |
Abstenção: | |
Datas da Discussão na Especialidade: | |
Data da Votação FInal Global: | |
Resultado da Votação Final Global: | |
Favor: | |
Contra: | |
Abstenção: | |
Número de propostas de alteração: | |
Data do Veto: | |
Texto do Veto: | |
Data da Promulgação: | |
Data da Publicação no Jornal da República: | |
Relatórios das Comissões |
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Relatório da Comissão de Finanças Públicas |
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Propostas de Alteração |
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Texto Final |
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Texto publicado no Jornal da República |