OGE 2011

Numero OGE 2011

Texto da proposta de OGE

 

Sumário da iniciativa

 

Informação sobre o processo

 
Data de Admissão:  
Data de Baixa às Comissões:  
Nome do Relator da Comissão C:  
Data de Apresentação do Relatório da Comissão C:  

Datas do Debate na Generalidade:

 
Data da Votação na Generalidade:  
Resultado da Votação na Generalidade:  
Favor:  
Contra:  
Abstenção:  
Datas da Discussão na Especialidade:  
Data da Votação FInal Global:  
Resultado da Votação Final Global:  
Favor:  
Contra:  
Abstenção:  
Número de propostas de alteração:  
Data do Veto:  
Texto do Veto:  
Data da Promulgação:  
Data da Publicação no Jornal da República:  

Relatórios das Comissões

Relatório da Comissão de Finanças Públicas

 

Propostas de Alteração

 

Texto Final

 

Texto publicado no Jornal da República